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Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) - BNDES en Brasil

BNDES-FGI

A criação do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) foi possibilitada pela Medida Provisória 464/09, que autorizou sua criação e os aportes do Tesouro Nacional e do BNDES. A criação do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) foi possibilitada pela Medida Provisória 464/09, que autorizou sua criação e os aportes do Tesouro Nacional e do BNDES. Trata-se de um fundo de natureza privada, inscrito no CNPJ sob o número 10.993.128.0001-57, e com recursos próprios. Este fundo tem por finalidade garantir, direta ou indiretamente, o risco de financiamentos e empréstimos concedidos a micro, pequenas e médias empresas, microempreendedores individuais e autônomos transportadores rodoviários de carga, estes últimos na aquisição de bens de capital inerentes a sua atividade. O Fundo permite contratação automática dentro dos produtos BNDES Finame, BNDES Finem, BNDES Automático e das linhas de financiamento BNDES Exim Pré-embarque, BNDES Exim Pré-embarque Ágil e BNDES EXIM Pré-embarque Especial.

Vale ressaltar que a garantia do FGI não é seguro de crédito e não isenta o beneficiário do crédito de suas obrigações financeiras. A garantia é concedida ao agente financeiro, visando facilitar o acesso ao crédito por parte das micro, pequenas e médias empresas. 

A partir de 01/09/2009 poderão ser contratadas operações com garantia do FGI pelas instituições financeiras habilitadas. Neste momento, o processo de habilitação está em curso. Em breve, estará disponível no site do BNDES a relação das instituições financeiras habilitadas a operar com o FGI.

Para mas información:


Encaminho a Medida Provisória n° 464/2009 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Mpv/464.htm que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

De acordo com a medida, a União entregará aos Estados e Municípios R$ 1,95 bilhão com o objetivo de fomentar as exportações. 

A medida também autoriza a União a participar de fundos com até R$ 4 bilhões que tenham o objetivo de:
I - garantir diretamente o risco em operações de crédito para:
a) microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte;
b) empresas de médio porte, nos limites definidos no estatuto do fundo;
c) autônomos, na aquisição de bens de capital, nos termos definidos no estatuto do fundo; e

II - garantir indiretamente, nos termos do estatuto do fundo, o risco das operações de que trata o inciso I, inclusive mediante:
a) garantia de operações cobertas por fundos ou sociedades de garantia de crédito; e
b) aquisição de cotas de outros fundos garantidores ou de fundos de investimento em direitos creditórios.

SOBRE A COMPOSIÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS GARANTIDORES DE RISCO DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E SOBRE A FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS NESSES FUNDOS.
 
 
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