Portugal
LINEA PME INVESTE IV
Governo lança a Linha PME Investe IV as Sociedades de Garantia Mútua Portuguesas
05/07/2009
Portal do Governo
 A Linha PME Investe IV tem uma dotação de 400 milhões de euros, dos quais 200 milhões de euros para o Sector Exportador e 200 milhões de euros para as Micro e Pequenas Empresas
A Linha PME Investe IV tem uma dotação de 400 milhões de euros, dos quais 200 milhões de euros para o Sector Exportador e 200 milhões de euros para as Micro e Pequenas Empresas. No conjunto, as linhas de crédito PME Investe representam apoios de 3750 milhões de euros, destinados a reduzir o impacto da crise internacional e a melhorar o desempenho das 25 254 empresas que viram os seus projectos aprovados.
O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António Castro Guerra, presidiu à sessão de lançamento da Linha de Crédito PME Investe IV, no Salão Nobre do Ministério da Economia e da Inovação em Lisboa. Na sessão foram assinados os protocolos entre as Instituições Públicas envolvidas na operacionalização da linha de crédito, nomeadamente o IAPMEI, as Sociedades de Garantia Mútua e a PME Investimentos, e as Instituições Bancárias aderentes.
A PME Investe IV, trata-se de mais uma linha de crédito PME Investe a juntar às já lançadas pelo actual Governo desde Junho de 2008. Esta Linha de Crédito oferece condições mais vantajosas por forma a abranger mais empresas. De acordo com o novo Protocolo no sector exportador as empresas terão que exportar pelo menos 10% do seu volume de vendas (contra 25 % na Linha PME Investe III), ou um valor superior a 150 mil euros contra 1 milhão de euros na linha III). As Micro e Pequenas empresas devem apresentar resultados líquidos positivos em 2 dos últimos 4 exercícios (contra apenas 3 exercícios na Linha anterior). À semelhança da linha PME Investe III, as operações de crédito para as empresas do sector exportador, beneficiam de uma Garantia Mutua sobre 50 % do valor de cada financiamento, enquanto que no caso das Micro e Pequenas Empresas esta Garantia é de 75 %. Os valores a financiar ao abrigo desta Linha, são acumuláveis com financiamentos prestados ao abrigo das Linhas anteriores.
Portal do Governo
2009-06-16 00:00
Encaminho a Medida Provisória n° 464/2009 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Mpv/464.htm que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
De acordo com a medida, a União entregará aos Estados e Municípios R$ 1,95 bilhão com o objetivo de fomentar as exportações.
A medida também autoriza a União a participar de fundos com até R$ 4 bilhões que tenham o objetivo de:
I - garantir diretamente o risco em operações de crédito para:
a) microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte;
b) empresas de médio porte, nos limites definidos no estatuto do fundo;
c) autônomos, na aquisição de bens de capital, nos termos definidos no estatuto do fundo; e
II - garantir indiretamente, nos termos do estatuto do fundo, o risco das operações de que trata o inciso I, inclusive mediante:
a) garantia de operações cobertas por fundos ou sociedades de garantia de crédito; e
b) aquisição de cotas de outros fundos garantidores ou de fundos de investimento em direitos creditórios.
SOBRE A COMPOSIÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS GARANTIDORES DE RISCO DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E SOBRE A FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS NESSES FUNDOS.
http://groups.google.com.br/group/direito-empresarial-brasileiro/browse_thread/thread/a9136b3eac185c7b
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